A PEC das Domésticas mudará a vida de muitas brasileiras

As desigualdades existentes na sociedade brasileira são muitas, sendo uma das mais evidentes às de gênero. Nas últimas décadas, nota-se a inserção da mulher, cada vez mais crescente, no mercado de trabalho. A mulher está atingindo pouco a pouco o grau de independência financeira plena, conseguindo conciliar a vida profissional e a familiar, além de buscar gradativamente vários cargos antes dominados pelo público masculino, conquistar aumento de salários e postos de liderança. Evolução esta engrandecida não para alimentar a guerra dos sexos, mas, diante de tantas torturas, discriminações e preconceitos ao longo da história, para mostrar que a mão de obra feminina também é útil e eficiente, pois contribui - e muito- para todos os setores da economia decorrente de sua inteligência, gana e sensibilidade no trabalho.

Estudos feitos pelo SEBRAE, em todas as regiões brasileiras, revelam que o sonho das mulheres não é mais o da carteira assinada, mas a sua empresa própria. Evidentemente, a pessoa com maior nível de escolaridade tem maiores chances e mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Porém, a realidade do país trava esse progresso. O Brasil carece de recursos e leis que auxiliam as trabalhadoras vitimas do sistema de diferenças sociais e educacionais, propiciando a concentração delas no serviço doméstico remunerado.

Segundo o portal UOL, cerca de 6,8 milhões de brasileiras trabalham como domésticas. O aumento dessa camada da população reflete na crescente importância e notada da Classe C; tendo em vista que a participação feminina no aumento da renda familiar, revolucionou o mercado consumidor. Dessa forma, esse ramo de atividade necessitava expandir sua legislação tributária conferindo-lhe mais direitos e obrigações, assim como um serviço comum; o que suscitou na criação da PEC(Proposta de Emenda à Constituição) 66/2012, cuja garante várias leis, dentre elas: jornada de trabalho de 44 horas, recolhimento do FGTS e INSS, repouso remunerado, férias anuais, 13ª salário, pagamento de horas extras e aposentadoria.

Embora algumas pesquisas avaliem que essa proposta trará, inicialmente, diminuição na contratação das empregadas, aumento no número de diaristas e mudanças na relação patrão - empregado; a ONU afirma que a “PEC das Domésticas” poderá reduzir a pobreza, além disso, elevará o nível de profissionalização dessa categoria. Para melhores análises, a PEC precisa ser publicada, colocada em prática e também deverá preencher algumas lacunas que permaneceram. No entanto, este foi um avanço social, à medida que iguala os direitos, valoriza o trabalho feminino e compreende por lei que o serviço doméstico faz parte da classe operária brasileira.